Legal
Política de privacidade
Última atualização: abril de 2026
Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website casanobrecasino.com é a entidade que opera este site, adiante designada 'Casa Nobre Casino'.
Para questões relativas ao tratamento de dados, pode contactar-nos através da página de contacto ou pelo email privacidade@casanobrecasino.com. Responderemos dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
2. Dados recolhidos
Recolhemos diferentes categorias de dados consoante a sua interação com o site:
- Dados técnicos automáticos: Endereço IP (anonimizado quando possível), tipo e versão de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração de visita, URL de referência. Recolhidos automaticamente para fins de segurança e análise de audiências.
- Dados de formulário de contacto: Nome, endereço de email e conteúdo da mensagem quando nos contacta voluntariamente. Utilizados exclusivamente para responder à sua mensagem.
- Dados de cookies e rastreamento: Identificadores de sessão, preferências de consentimento, e dados de analytics (Google Analytics, se consentido). Ver secção 5 para detalhe sobre cookies.
- Dados de afiliado: Identificadores de clique (GCLID e similares) para rastreamento de campanhas de marketing. Não associados a dados pessoais identificáveis sem consentimento.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Funcionamento técnico do site | Interesse legítimo (Art.º 6(1)(f) RGPD) |
| Resposta a pedidos de contacto | Execução de medidas pré-contratuais (Art.º 6(1)(b) RGPD) |
| Analytics e melhoria do serviço | Consentimento (Art.º 6(1)(a) RGPD) |
| Rastreamento de afiliado (GCLID) | Consentimento (Art.º 6(1)(a) RGPD) |
| Segurança e prevenção de abuso | Interesse legítimo (Art.º 6(1)(f) RGPD) |
4. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados limitados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços: Fornecedores de infraestrutura técnica (ex: hosting, CDN), analytics e ferramentas de email, que atuam como subcontratantes com obrigações contratuais de proteção de dados.
- Redes de afiliado: Identificadores de clique para atribuição de conversões, sem transmissão de dados pessoais identificáveis adicionais.
- Obrigações legais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Por categoria:
- Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site (sessão, preferências de consentimento). Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos: Google Analytics e ferramentas similares para medição de audiências. Requerem consentimento prévio. Dados anonimizados antes de envio quando possível.
- Cookies de marketing: Utilizados para rastreamento de campanhas (ex: Google Ads / GCLID). Requerem consentimento prévio.
Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do painel de consentimento disponível no rodapé do site, ou desativar cookies nas definições do seu browser. Note que desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site.
6. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que as transferências se realizam ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
7. Conservação de dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades descritas ou pelos prazos legalmente exigidos:
- Dados de contacto: Até 2 anos após o último contacto, salvo obrigação legal contrária.
- Logs técnicos: Máximo de 12 meses, após o que são eliminados ou anonimizados.
- Dados de analytics: Conforme configuração da ferramenta (geralmente 14 meses no Google Analytics).
- Preferências de consentimento: Conservadas até revogação ou expiração técnica, máximo 13 meses.
8. Os seus direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados.
- Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados ('direito a ser esquecido'), quando aplicável.
- Direito à limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: Receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
- Direito de retirar consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através da página de contacto. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos e monitorização de segurança.
Nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos as autoridades e os utilizadores afetados nos prazos legalmente estabelecidos.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo desta página. Para alterações significativas, informaremos através do site. Recomendamos a consulta regular desta política.
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, consulte os nossos Termos e Condições ou contacte-nos. Tem também o direito de reclamar junto da CNPD.
